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O que é a Lei BIG?

Num dos nossos blogs, falámos sobre o BIG-Register, o registo da profissão de Enfermagem na Holanda. Este, é um componente da Lei BIG. A Lei BIG (em holandês: “Wet op de beroepen in de individuale gezondheidszorg”, podendo swe traduzido por Lei das Profissões de Saúde Individuais) é conhecida em holandês por Wet BIG”. Esta lei contém uma descrição da experiência necessária para algumas profissões da saúde e o seu objetivo é garantir e regulamentar as qualificações dos profissionais com o objetivo de monitorizar a qualidade do setor de saúde. Além disso, também protege os pacientes de tratamento negligente e/ou incompetente por parte dos profissionais de saúde. 

A Lei BIG classifica as profissões de saúde em três seções: seções 3, 34 e 36a da Lei. Apenas as profissões mencionadas na seção 3 são listadas BIG-Register. Neste blog, fornecemos uma visão geral das atividades (denominadas por ações reservadas) que os Enfermeiros podem realizar e são uma parte essencial da Lei BIG. 

O que é uma ação reservada? 

São práticas que só devem ser realizadas por grupos profissionais específicos que incluem, principalmente, Médicos, Dentistas, Parteiras, Auxiliares Médicos e Enfermeiros. Existem 14 categorias de ações reservadas e para cada categoria a lei especifica quais os profissionais que podem realizar tal ação de maneira funcional e independente. Apresentamos aqui as oito ações reservadas relevantes para os Enfermeiros. 

  1. Procedimentos Cirúrgicos

Médicos, Dentistas, Parteiras, Assistentes Médicos e Enfermeiros estão autorizados a realizar procedimentos cirúrgicos como cirurgia. No entanto, os Enfermeiros Especialistas em Cuidados Preventivos e os Enfermeiros Especialistas em Saúde Mental não estão autorizados a realizar este procedimento de maneira funcional e independente 

  1. Endoscopias

Médicos, Assistentes Médicos e Enfermeiros estão autorizados a realizar endoscopias. 

  1. Cateterizações

Com um cateterismo, as substâncias são introduzidas ou removidas com um tubo nas cavidades corporais. Um exemplo bem conhecido é uma infusão IV (intravenosa). Médicos, Parteiras, Assistentes Médicos e Enfermeiros podem cateterizar. No entanto, os Enfermeiros Especialistas em Cuidados Preventivos e Enfermeiros Especialistas em Saúde Mental não estão autorizados a realizar este procedimento de forma funcional e independente. 

Os Enfermeiros podem realizar cateterismos vesicais de maneira funcional e independente em adultos na sua área de especialização. Podem também inserir um tubo estomacal ou gotejamento intravenoso. Dentro da sua área de especialização, os Enfermeiros de Ambulâncias podem inserir ou remover de maneira funcional e independente um tubo respiratório através do nariz ou da boca na traqueia (insubstubação e extubação). O mesmo se é válido para a punção de drenagem num pulmão colapsado complexo (pneumotórax hipertensivo). 

  1. Injeções

Médicos, Dentistas, Parteiras, Assistentes Médicos e Enfermeiros podem injetar. Os Enfermeiros podem aplicar injeções nas veias, no tecido muscular e no tecido subcutâneo dentro da sua área de especialização.

  1. Punções

Para uma punção, um profissional de saúde usa uma agulha para remover fluido ou tecido de um órgão. Médicos, Parteiras, Assistentes Médicos e Enfermeiros podem realizar punções. Além disso, os Enfermeiros podem coletar sangue com uma agulha oca (punção venosa) e realizar uma punção no calcanhar de um recém-nascido dentro da sua área de especialização.

  1. Cardioversão eletiva

Na cardioversão eletiva, o profissional de saúde reverte um ritmo cardíaco irregular para um ritmo cardíaco regular. Médicos, Assistentes Médicos e Enfermeiros estão autorizados a realizar este procedimento. Os Enfermeiros da Ambulância estão autorizados a usar a cardioversão eletiva de forma funcional e independente dentro da sua área de especialização.  

  1. Desfibrilação

Durante a desfibrilação, o paciente recebe um choque elétrico para que o coração volte aos batimentos normais. Médicos, Assistentes Médicos e Enfermeiros estão autorizados a realizar a desfibrilação. Enfermeiros de Ambulância podem usar a desfibrilação de maneira funcional e independente no seu campo de especialização. 

  1. Prescrição de medicamentos

Médicos, Dentistas, Parteiras, Assistentes Médicos e Enfermeiros podem prescrever medicamentos dentro de sua área de atuação. No entanto, aplicam-se regras diferentes consoante as medicações. Por exemplo, uma medicação injetável é considerada uma ação reservada, mas um comprimido administrado de forma oral já não é uma ação reservada. Por isso, deve considerar-se a forma como é medicamento é administrado. A prescrição de medicamentos é uma ação reservada com base na Lei de Medicamentos. 

Conclusão 

Para realizar ações reservadas como Enfermeira na Holanda, é importante primeiro que o profissional tenha o BIG-Register. Posteriormente, dependendo da sua especialização, essas ações podem variar.  

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