Compreendendo o Sistema de Saúde Holandês
A Holanda é conhecida por ter um dos melhores sistemas de saúde do mundo. Sistema esse que desde 2005, é classificado pelo Euro Health Consumer Index (EHCI) como um dos 3 principais países da UE. O sistema é baseado em vários princípios fundamentais, como acessibilidade para todos, solidariedade por meio de seguros e serviços de alta qualidade. Assim, o registro BIG foi definido.
Se estás a planear viver e trabalhar na Holanda, é importante referir que é obrigatório, pela lei holandesa, ter pelo menos um seguro de saúde básico que cubra cuidados como médico de clínica geral, medicamentos e cuidados hospitalares. Neste artigo, iremos explciar como o sistema de saúde holandês funciona com base nos quatro atos relacionados aos cuidados de saúde.
Como é que funciona?
A saúde holandesa é administrada pelo governo e complementada por seguradoras privadas. Essas seguradoras não têm fins lucrativos e devem alocar os lucros obtidos às reservas ou devolvê-los aos consumidores na forma de prémios mais baixos.
No cerne da fundação está a missão de manter os cuidados de saúde acessíveis e o apoio deve estar sempre disponível para aqueles que não se podem sustentar. Portanto, o sistema de saúde holandês está dividido em 4 atos básicos relacionados com os cuidados de saúde:
• a Lei de Seguro Saúde (Zorgverzekeringswet)
• a Lei de Cuidados de Longo Prazo (Wet langdurige zorg)
• a Lei de Apoio Social (Wet maatschappelijke ondersteuning)
• a Lei da Juventude (Jeugdwet)
Lei de seguro saúde
É obrigatório cada residente ter o seu próprio seguro de saúde, além dos impostos do governo. Existe o livre arbítrio para escolher a seguradora. Posto isto, aqueles com um rendimento anual inferior a 31.138 euros podem candidatar-se a um subsídio de saúde mensal que varia entre 2 euros e 83 euros, consoante o rendimento.
As seguradoras de saúde são obrigadas a aceitar todos os indivíduos, independentemente de sua condição de saúde, idade ou histórico. Todas as seguradoras devem garantir que os planos de saúde estejam disponíveis no pacote básico para todos os seus segurados; no entanto, eles podem alterar a sua cobertura, produtos e custos anualmente. Por este motivo, dezembro e janeiro são conhecidos como os ‘meses de seguro’, pois é o momento de alterar e / ou modificar a cobertura de seguro para o ano seguinte e verificar se ainda corresponde às necessidades de saúde do residente.
Lei de Cuidados de Longo Prazo
Esta lei foi instituída para garantir a prestação de cuidados para aqueles que necessitam de cuidados domiciliários permanentes ou 24 horas por dia. Aqui estão incluídos grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crónicas e pessoas com transtornos mentais ou psiquiátricos. Os clientes que receberam uma avaliação de necessidades especiais podem receber atendimento em casa ou em uma casa de saúde.
O “Long-Term Care Act” é baseado na solidariedade e coberto por um seguro obrigatório controlado pelo estado. Isso significa que os residentes estão automaticamente segurados pelo regime de seguro social holandês e têm o direito de solicitar auxílio se eles ou um membro da família estiver em necessidade.
Lei de Apoio Social
Como parte da responsabilidade social, foi decidido que uma lei era necessária para ajudar as pessoas a viverem em casa de forma independente pelo maior tempo possível e para ajudar as pessoas a participarem da sociedade pelo maior tempo possível. Foi aprovada em 2015 a lei para que a responsabilidade de prestar apoio às pessoas com deficiência fosse transferida do estado para as autarquias. Provisões individuais são fornecidas, mas as autoridades locais também são obrigadas a fornecer ajuda geral para as pessoas que precisam de apoio. O objetivo dessas disposições é garantir que todos, independentemente das deficiências, possam ser membros ativos da sociedade. Assim, existem apoios domésticos, atividades comunitárias, casas abrigadas para pessoas sem-abrigo e centros de apoio para vítimas de violência doméstica disponíveis em todo o país.
Lei da Juventude
A prestação de assistência e cuidados aos jovens e suas famílias é protegida por esta lei. Pessoas até 18 anos (e em casos especiais até 23) que lidem com questões parentais e de desenvolvimento, problemas psicológicos e distúrbios podem solicitar apoio. Crianças com deficiências graves não são cobertas por esta lei, pois enquadram-se na Lei de Cuidados de Longo Prazo.
A base para este ato é aumentar os cuidados preventivos e o apoio à intervenção precoce para que as crianças cresçam em um ambiente seguro e com boa saúde, para que possam eventualmente se tornar membros independentes e produtivos da sociedade. As autoridades locais são responsáveis pela implementação de medidas de proteção à criança e serviços de reabilitação de jovens.
Conclusão
Embora o sistema de saúde holandês seja complementado por uma seguradora de saúde privada, é administrado pelo governo, que garante que cada residente possui um seguro de saúde básico. Isto é possível devido aosdiversos atos de atenção à saúde que priorizam a solidariedade e o bem-estar dos seus moradores em todas as idades e necessidades.
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